A nossa Biblioteca

Nesta semana optámos por um livro da autoria de um dos grandes estudiosos da Primeira República, Oliveira Marques. Afonso Costa – a Vida e a Obra publicado em 1972 pela Arcádia, constitui um estudo biográfico com uma importante parte de anexos com excertos da obra intelectual e política de Afonso Costa.
Afonso Costa (1871-1937) terá sido o estadista mais importante da Primeira República. Pela sua influência no Governo Provisório em que foi ministro da justiça e publicou leis tão importantes e polémicas como a Lei de Separação do Estado das Igrejas e pela hegemonia do seu Partido Democrático. Foi objecto de caricaturas, de sátira, de ódios e de admiração.
No excerto que segue, o autor ensaia uma caracterização desta figura central na Primeira República.

«Ora, os homens da geração do Ultimatum definiram-se, entre muitas outras coisas, por um nacionalismo exacerbado, um colonialismo actuante, um anti-clericalismo feroz, um republicanismo obsessivo, um democratismo jamais desmentido; no campo económico-social, tenderam para um socialismo mitigado ou pouco definido, mostrando-se em geral mais pragmatistas do que teóricos, mas lutando pelo bem-estar das classes trabalhadoras, pela extinção do analfabetismo ou pela instituição do sufrágio universal; opuseram-se tenazmente a todas as formas de anarquismo, pugnando antes por uma organização disciplinada e eficiente (…); no campo filosófico, tenderam coerentemente para o cientismo e para a valorização ilimitada do progresso, combatendo sem tréguas tudo o que cheirasse a superstição, a saudosismo, a tradicionalismo e a reaccionarismo; no campo moral, revelaram-se grandes defensores da família como célula basilar da sociedade, mas da família em que marido e mulher têm direitos idênticos, e em que os filhos fossem constantemente protegidos pela lei. (…)
Definindo desta maneira a geração a que pertenceu, estamos a definir Afonso Costa nos traços principais da sua vida e da sua obra» (pp. 21 e 22)

No dia 18 de Novembro, todos os meninos dos Jardins de Infância do nosso Agrupamento, visualizaram, na Biblioteca um filme realizado pelo Jardim de Infância de Vila do Conde.
O Filme consistia na dramatização dos contos tradicionais:”Os três porquinhos” e “O Capuchinho Vermelho”.

Trabalho realizado no âmbito das comemorações do centenário da Convenção dos Direitos da Criança.

No passado dia 11 de Novembro os alunos da nossa escola deliciaram-se com as castanhas que foram distribuídas no período da manha.

Esta semana trazemos uma obra colectiva. A República Ontem e Hoje (1910-2000) reúne um conjunto de comunicações produzidas por alguns dos mais reputados historiadores portugueses no IIIº Curso Livre de História Contemporânea. Este curso foi organizado conjuntamente pelo Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa e pela Fundação Mário Soares e dado à estampa nas Edições Colibri.
De todas as comunicações, optámos por partilhar um excerto da comunicação de Rui Ramos, um historiador particularmente crítico da Primeira República, intitulada «A República Entre o Ideal e o Real.»
«O tema da sessão de hoje – a República entre o Ideal e Real – remete obviamente para a experiência da decepção com a República de 1910 – 1926. Tal decepção tem de ser compreendida a partir do seguinte facto: a república, em 1910, não era um arranjo institucional neutro, uma mera conveniência constitucional, como foi durante o Estado Novo e até mesmo depois de 1976. A república de 1910 era mais do que isso. Era um projecto de transformação social. Não foi o facto de o Chefe de estado passar a ser eleito que definiu a república. Essa eleição era apenas um detalhe do projecto republicano. O projecto republicano visava a transformação da sociedade portuguesa numa comunidade de cidadãos autónomos, integrados numa nova cultura, igualitária e racionalista, e assim preparados para se governarem a si próprios.»
Sérgio Vieira

O livro que sugerimos esta semana tem uma verdadeira dimensão fundadora. Foi publicado em 1851 e é da autoria de José Félix de Henriques Nogueira. Estudos Sobre a Reforma em Portugal constitui a primeira obra em que a ideia republicana surge consistentemente como parte integrante de um conjunto de propostas para a regeneração da pátria. Entre as sugestões mais audaciosas contam-se a forma de governo republicano, o socialismo (utópico) e o federalismo.
As gerações seguintes de doutrinadores republicanos, com Teófilo Braga à cabeça, não hesitariam em considerar Nogueira o seu patriarca.
O contexto da publicação desta obra é o dos desenvolvimentos da Primavera dos Povos de 1848, ano de revoluções europeias de carácter democrático e socializante. Em Portugal, estes foram os anos seguintes aos conturbados períodos da Maria da Fonte e da Patuleia, bem como do fim do consulado de Costa Cabral.

Atentemos no seguinte excerto:
«Quisera que, num país como o nosso emancipado por cruentos esforços da tutela humilhante, egoísta e sanguinária da monarquia absoluta, cansado do regime espoliador, traiçoeiro e faccioso da monarquia constitucional, necessitado de restaurar as forças perdidas em lutas estéreis e de cicatrizar feridas que ainda gotejam, ávido em fim, de gozar as doçuras da liberdade porque tanto há sofrido, o governo do Estado fosse feito pelo povo e para o povo, sob a forma nobre, filosófica e prestigiosa de República.
Quisera que o poder supremo, emanado do voto universal, residisse na assembleia dos representantes do povo (…). P XXXVI e XXXVII
A democracia moderna, inaugurada pela gloriosa revolução de 1848, fundada nos princípios santos, justos e humanitários da liberdade, igualdade e fraternidade de todos os indivíduos e de todos os povos, satisfaz, quanto é possível, o desiderandum político do nosso tempo, que é a máxima perfectibilidade das instituições sociais». P.7

A Convenção dos Direitos da Criança é o mais rectificado de todos os tratados sobre direitos humanos. O seu esboço foi iniciado em 1979, no Ano Internacional da Criança, por um grupo estabelecido pela Comissão dos Direitos Humanos. O tratado resultante desta Convenção foi aceite por unanimidade e adoptado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas de 20 de Novembro de 1989, estando tudo pronto para a sua assinatura a 26 de Janeiro de 1990. Nesse dia, 61 nações assinaram este documento, mas só passados alguns meses, após se ter efectuado o número de ratificações por Estados exigido pelos estatutos da ONU, a Convenção teve força legal. Acabou por entrar em vigor a 2 de Setembro de 1990, com grande adesão a nível mundial (mais de 140 países assinaram-na e mais de 80 ratificaram-na.
A Convenção dos Direitos da Criança constitui o mais completo (54 artigos) e importante documento sobre os direitos de todos os seres humanos com menos de 18 anos. Este tratado veio substituir a concepção tradicional de protecção pelo conceito de participação, reconhecendo à criança direitos semelhantes aos do adulto: direitos civis e liberdades; ambiente familiar e aconselhamento parental; cuidados básicos como a saúde e o bem estar; e educação e lazer. Prevê ainda algumas medidas especiais em casos de guerra, situações em que as crianças estejam em conflito com a lei, situações de exploração e situações em que as crianças pertençam a um grupo minoritário ou indígena.
A Declaração dos Direitos da Criança já existente consistia simplesmente numa enumeração de princípios, sem valor jurídico. A Convenção, pelo contrário, tem força de lei, comprometendo-se os governos que a ratificaram a permitir às crianças o desenvolvimento das suas capacidades sem fome, pobreza, violência, negligência ou outras injustiças e dificuldades, respeitando simultaneamente os seus direitos civis, económicos, sociais, culturais e políticos. Desta forma, o documento veio permitir que se encarasse, pela primeira vez, a criança como um ser titular de direitos e liberdades fundamentais.
Em 1991 a UNICEF decidiu que todos os programas a implementar deveriam reflectir os princípios da Convenção que passaria a servir de ponto de referência, independentemente de um país a ter ratificado ou não.
A Convenção deverá apresentar-se como um modelo standard de consenso universal que não poderá ser desagregada completamente por nenhum país.
Portugal rectificou-a a 21 de Setembro de 1990.
A 1 de Junho, comemora-se o Dia Mundial da Criança e, a 20 de Novembro, o Dia dos Direitos Internacionais da Criança.

In infopedia (on line), Porto Editora]
Anabela Gomes

Este espaço dedicado às comemorações do centenário da República procura dar a conhecer a Primeira República através dos escritos daqueles que a pensaram, defenderam ou atacaram mas, também, daqueles que a analisam e a estudam. Trará todas as semanas o título de uma obra ou de um artigo ou até mesmo uma imagem, mas sempre com um pequeno comentário e um excerto desse mesmo texto. Porquê? Mais do que as comemorações que se realizam por todo país e que servem como primeiro motivo, importa recordar que, bem ou mal, o regime do 5 de Outubro teve na educação um território de propaganda e de esperanças de regeneração e progresso da sociedade portuguesa. Quer isto dizer que era na escola entendida como criadora de cidadãos, que a maior parte dos republicanos portugueses depositavam as suas esperanças de transformação de uma sociedade atrasada e esmagada por um analfabetismo maciço.
É, portanto, pelo legado republicano ligado è educação que as escolas também devem recordar a Primeira República. Pensar a escola no tempo sempre novo que é aquele que nos é dado viver, nos seus desafios e na sua permanente mudança.

O livro de hoje figurará, sem dúvida, entre os títulos indispensáveis sobre a Primeira República. Foi escrito por Fernando Catroga, Professor do Instituto de História e Teoria das Ideias da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, e dá pelo título de O Republicanismo em Portugal – da Formação ao 5 de Outubro de 1910. Trata-se de uma abordagem típica da História das Ideias em que se procura analisar os principais elementos definidores de uma doutrina política e de uma determinada visão do mundo, no caso aquela que os republicanos portugueses desenvolveram entre nós.
Fiquemos com o seguinte excerto:
«É verdade que o republicanismo floresceu como uma ideologia política que prolongava, em muitos dos seus aspectos, o progressismo característico do iluminismo. (…). Umbilicalmente ligado aos valores essenciais da longa revolução cultural burguesa, o republicanismo foi a tradução politicamente mais significativa do combate contra a sobrevivência de valores do Antigo Regime que constituíam resistências mentais, ainda fortes, ao alargamento e à consolidação das relações sociais (económicas, políticas e culturais) capitalistas e ao enraizamento das ideias liberais e democráticas» (p.106).