A nossa Biblioteca

A Primeira República durou apenas dezasseis anos (1910-1926). A sua fase final ficou marcada por uma enorme instabilidade política. As razões para esta instabilidade, embora muito vastas e complexas, passavam pela indisciplina partidária, pelas conspirações permanentes dos inimigos da República contra o regime e dos republicanos contra o partido dominante, o Partido Democrático de Afonso Costa. A participação militar na Primeira Guerra Mundial e os problemas económicos e financeiros daí decorrentes causariam um desgaste significativo na credibilidade das principais figuras políticas do tempo, expondo o regime aos permanentes golpes militares perpetrados contra o governo de turno. Um desses golpes partiu de Braga, no dia 28 de Maio de 1926. Era chefiado por Gomes da Costa, antigo comandante da IIª divisão Portuguesa na Primeira Guerra Mundial e por Mendes Cabeçadas, um dos «heróis» do 5 de Outubro de 1910. À partida, este golpe nada teria de substancialmente diferente de tantos outros: indefinido quanto aos seus propósitos, combinando uma verdadeira amálgama política contra a República e/ou contra o governo. Teve a particularidade de ter derrubado aquele que seria o último governo legítimo da Iª República e instaurada uma ditadura militar que permitiu a ascensão política de Oliveira Salazar.
Sugerimos a leitura dos seguintes excertos do jornal lisboeta A Capital do dia 29 de Maio de 1926, um dia após o início do golpe:«Para Homens de dignidade e de honra, a situação política actual deste país é inadmissível.
Vergada sob a acção de uma minoria devassa e tirânica, a Nação, envergonhada, sente-se sufocar, sente-se morrer.
Eu, por mim, revolto-me abertamente; e os homens de valor, de coragem e de dignidade que venham ter comigo, com as armas na mão, se quiserem comigo vencer ou morrer.
Às armas, Portugal!
Portugal! Às armas pela Liberdade e pela Honra da Nação!
Às armas Portugal, – Gomes da Costa (general)»
De seguida, o jornal tecia as seguintes considerações sobre a proclamação de Gomes da Costa:
«Este documento define, porventura, o carácter político da revolta militar? Qual é o objectivo final, o objectivo claro e não oculto, do levantamento que se executa contra o governo do srº António Maria da Silva? Trata-se de uma insurreição defensiva da República e da sua Lei basilar? Nada se pode concluir da leitura da proclamação transcrita. Nem a palavra República lá se encontra! (…)»

A Primeira Guerra Mundial marca verdadeiramente o final do século XIX e das dinâmicas imperialistas dos países europeus. Foi a primeira guerra total e provocou devastações e perdas humanas sem precedentes. A sua má resolução alimentaria nacionalismos agressivos e ressentimentos que estão na base da ascensão das ditaduras e totalitarismos nos anos 20 e 30 que, em última análise, estariam na génese da Segunda Guerra Mundial.
A participação portuguesa na Primeira Guerra Mundial é, ainda hoje, tema controverso. As razões que normalmente se adiantam para a entrada de um pequeno país, economicamente débil, com um regime recente e em legitimação, passam pela defesa das colónias que ingleses e alemães disputariam; pela afirmação internacional do regime republicano numa Europa predominantemente monárquica. Nos últimos anos tem-se adiantado uma outra hipótese: os defensores da participação na guerra esperariam as indemnizações de guerra que fatalmente seriam pagas pelos derrotados que se esperava que fossem a Alemanha e as potências centrais (Áustria-Hungria e Império Otomano).
As consequências da guerra na Europa e em Portugal foram imensas: tumultos sociais, golpismo e uma instabilidade política que, em alguns casos como o português, levaria à instauração de regimes ditatoriais.
O livro que trazemos esta semana, Bernardino Machado e a 1ª Grande Guerra, é da autoria de Norberto Ferreira da Cunha, historiador da cultura e das ideias e profundo conhecedor do pensamento e da acção política de Bernardino machado. A História é feita pelos seus protagonistas e este livro é uma contribuição decisiva para o conhecimento da acção de Bernardino Machado, então Presidente da República, em prol da beligerância portuguesa.

«Tudo leva a crer que a Inglaterra se sentiu contrariada pela nossa imposição [de participar na guerra] por duas ordens de razões: por um lado, não desconhecia a falta de preparação militar dos nossos soldados e, por outro lado, a entrada de Portugal na Guerra obrigava-a a deveres de protecção das nossas colónias e do território nacional (se necessário), que não estava em condições de assegurar como disse a não ser por mar. Parece incontestável que Bernardino Machado, com uma perspicácia política invulgar, conseguiu não só arrastar o Congresso para a intervenção militar (apesar de muitos que a votaram, em princípio, favoravelmente, a venham a renegar mais tarde, de facto, porque a Inglaterra não a solicitou) como “forçar” a Inglaterra a aceitá-la.» (p.10).

Ao longo da manhã do dia 23 de Abril e, como forma de celebrar o Dia Mundial do Livro e dos Direitos do Autor, os alunos puderam assistir a duas dramatizações no auditório e biblioteca da nossa Escola.Os alunos do 4ºB dramatizaram o conto “A Princesa e a Serpente” de António Mota, toda a plateia esteve atenta e deliciada com a prestação dos colegas.

Após esta actividade puderam também assistir à dramatização do conto “Planeta Terra” da autoria do docente Paulo Pontes. A Equipa da Biblioteca agradece a colaboração do docente Paulo Pontes, do aluno Alexandre Silva(5ºAno) e dos alunos do 4ºB os quais encantaram todos os presentes com a sua história.

O dia 9 de Maio é o dia de celebração da Europa. Embora a data seja desconhecida ou pouco significativa para a maioria dos cidadãos europeus, ela acarreta um significado muito especial: trata-se do reconhecimento da importância da Declaração Schuman, produzida em 9 de Maio de 1950. Nesta declaração, o então Ministro dos Negócios Estrangeiros do governo francês, convidava a velha inimiga Alemanha a formar com a França uma comunidade aberta a outros países. Esta comunidade teria como principal objectivo controlar através de instituições próprias, a produção e comercialização do carvão e do aço, simultaneamente importantes para a indústria em geral como para a indústria do armamento em particular. O objectivo declarado era a construção de uma ordem europeia baseada na Paz através de aproximações a um projecto de Federação Europeia. Não será, portanto, mera coincidência que a Europa Ocidental não tenha passado, novamente, pelos horrores dos conflitos que marcaram a sua história.
O caminho então iniciado não só neutralizou velhas divisões e conflitos como fê-lo de uma forma inovadora, criando uma arquitectura institucional em comunidades (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, 1951; Comunidade Económica Europeia; Comunidade Europeia de Energia Atómica em 1957 e União Europeia em 1992) que, embora mantendo a existência dos velhos Estados, criou regras comuns para os aderentes e instituições supranacionais independentes que criaram um outro nível, aliás inédito, de governação, para além do estritamente nacional, tal como a pertinente e feliz taxonomia de Fritz Scharpf o demonstra: governança multinível (multilevel governance).
O caminho da integração obedeceu mais a pressupostos pragmáticos que a um sistema ideal. Os avanços e bloqueios da integração reflectem duas visões diferentes: uma, baseada na manutenção das soberanias nacionais a todo o custo, a outra sustentada no aprofundamento dos laços federais já existentes. O percurso da integração europeia deixa perceber uma tensão entre estas duas lógicas que coexistem desde o início e que no fundo reflectem a natureza ambígua do resultado da integração: mais do que uma mera associação de Estados mas menos do que um Estado ou uma federação de Estados, cujo resultado final está em aberto e que só pode fazer justiça ao lema da União Europeia: Unidos na Diversidade.

http://europa.eu/abc/symbols/9-may/decl_pt.htm

Este post encerra a série de textos dedicados à publicação da Lei de Separação do Estado e das Igrejas de 20 de Abril de 1911. Trazemos um pequeno excerto de uma belíssima obra de Jónatas Machado sobre a evolução da liberdade religiosa e as condições legais de igualdade entre os diferentes cultos: «Liberdade Religiosa Numa Sociedade Constitucional Inclusiva – dos Direitos da Verdade aos Direitos dos Cidadãos», publicada pela Imprensa da Universidade de Coimbra. Jónatas Machado é Professor na Faculdade de Direito de Coimbra e uma parte da sua obra incide precisamente sobre os direitos cívicos, em especial sobre aqueles que se relacionam com a questão da Liberdade e Igualdade religiosas.

«Para o pensamento republicano a missão do Estado nada tem a ver com ideias dos membros de uma sociedade. Consequentemente, as normas jurídicas devem inspirar-se unicamente nas exigências da vida social e não nos cânones de uma religião determinada. (…) Assim, o direito à liberdade religiosa surge estruturado exclusivamente em termos jurídico-civis, ou seja, ele não subentende qualquer juízo teológico sobre a existência e o conhecimento da verdade objectiva. O que se pretende é, tão somente, reagir contra a intolerância formal necessariamente associada à coligação entre o Estado e a confissão religiosa maioritária, ou, nas palavras de Marnoco e Sousa, contra as situações em que “o poder público põe os seus meios de coerção ao serviço da intolerância religiosa.”» (P. 116).

Na sequência do post sobre a Separação entre o Estado e as Igrejas, trazemos esta semana as seguintes linhas relativas à criação do Registo Civil. O Registo Civil era uma velha aspiração republicana e uma pedra de toque da sua propaganda tendo surgido uma associação particularmente activa na divulgação da pertinência do Registo Civil.
Como o leitor saberá, a cidadania implica a existência de um controlo do Estado sobre os cidadãos que se manifesta no registo e recolha de informações diversas sobre a vida. Alguns destes momentos mais simbólicos eram controlados pela Igreja Católica, pelo que se atribuía um significado puramente religioso ao nascimento, ao casamento e à morte, por exemplo. Ora, este aspecto colidia com a liberdade de consciência tão cara aos republicanos e liberais que pretendiam operar a secularização destes momentos simbólicos de forma a aumentar o grau de liberdade cívica em Portugal
O Registo Civil foi criado em Fevereiro de 1911, transferindo para o Estado as competências de controlo e registo dos nascimentos, casamentos e óbitos. O afastamento da Igreja implica que o Estado se assume como a única entidade legítima para o exercício destas funções de controlo e correspondeu a um importante momento de afirmação do Estado Moderno e de laicização do Estado.
Alberto Martins Carvalho era um jurista e defensor das medidas laicizadoras que o regime republicano implementou. Em 1917, no contexto da revisão da Lei de Separação, escreveu uma importante obra A Lei de Separação das Igrejas do Estado e Outros Diplomas Legais – Estudo Crítico. Observemos a seguinte citação:

«Fixar autenticamente a individualidade jurídica de cada cidadão, servindo de base aos seus direitos civis, referentes aos factos essenciais, relativos ao indivíduo, à família e à composição da sociedade, nomeadamente dos nascimentos, casamentos e óbitos. Não era regular que o Estado se separasse da Igreja Católica, como das outras, e continuassem a ter os párocos como seus empregados.» (P. 11)